SABEMOS MESMO O QUE É IGUALDADE?

Visualizar esta foto no Instagram. O princípio da igualdade ⚖️pressupõe que as pessoas colocadas em situações diferentes sejam tratadas de forma desigual: “Dar tratamento isonômico às partes significa tratar igualmente os iguais e desigualmente...os desiguais, na exata medida de suas desigualdades”. #advoga

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IMPORTUNAÇÃO SEXUAL AGORA É CRIME

      Visualizar esta foto no Instagram. IMPORTUNAÇÃO SEXUAL 👮🏻‍♂️🚓 . Art. 215-A. Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro: Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o ato não constitui crime mais grav

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Nenhuma autoridade policial pode exigir a senha do seu celular sem ordem judicial.

        Visualizar esta foto no Instagram.       Ninguém é obrigado a fornecer senha do celular 📞 à polícia 👮‍♀️ em eventual abordagem ou blitz 🚔. Em julgado recente , os ministros da 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiram, por unanimidade, em julg

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Excelente entrevista do professor e advogado Gamil Föppel

A advocacia baiana vive momentos obscuros com o atual tratamento que é dispensado aos advogados e o constante desrespeito às prerrogativas, é necessário que advogados comprometidos com a profissão e a ética se manifestem para por fim a este momento tenebroso que vivemos para exercer a nossa profissão. Espero sim, que o Doutor Gami

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SOMOS ADVOGADOS OU PROMOTORES?

SOMOS ADVOGADOS OU PROMOTORES?

Tenho lido coisas escritas e compartilhadas por advogados que tem me causado estranheza, sem querer entrar no mérito se Lula é culpado ou inocente, não consigo digerir advogados compartilhando textos que admitem a execução da pena antes de sentença condenatória transitado em julgado, embora, todos nós sabemos que o pobre preto da

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ADVOGADOS DEVEM COBRAR CONSULTA?

O QUE É UMA CONSULTA? consulta - (con.sul.ta) sf. 1. Ação ou resultado de consultar, buscar informação, opinião ou diagnóstico profissional. [+ a, com, sobre: consulta ao advogado: consulta com pediatra: consulta sobre construção de ponte.] 2. (...) 3. Atendimento; serviço ou tempo determinado em que um profissional recebe um

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Prescrição no PAD

Você sabia que o Processo Administrativo Disciplinar tem prazo prescricional e que deve ser observado pela Administração Pública?

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O crime de feminicídio é constitucional?

O tema é bastante polêmico e já rendeu muitos posicionamentos contrários e favoráveis. E você o que pensa sobre o assunto? A professora Alice Bianchini, Doutora em Direito penal pela PUC/SP...

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Prisão após 2º grau: da anomia à anarquia

O Supremo Tribunal Federal, em 2016, violando letra expressa da Constituição, deliberou autorizar, conforme cada caso concreto, a prisão imediata do condenado após decisão de 2º grau. A decisão, além de “ativista” (porque criou regra nova no País), não foi unânime (6 votos a 5).

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Portador de Câncer: Conheça Seus Direitos

"O câncer não é uma sentença de morte", esta é a frase repetida por muitos médicos que já presenciaram a cura deste mal que assola a presente humanidade.

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Nossa Equipe

  • Dr. Washington Pêpe Advogado - Especialista em Ciências Criminais

    Especialista em Criminologia, Política Criminal e Segurança Pública

    Especialista em Direito Tributário

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  • Atuante em Direito de Família e Consumidor

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