O QUE É UMA CONSULTA?

consulta – (con.sul.ta)
sf.
1. Ação ou resultado de consultar, buscar informação, opinião ou diagnóstico profissional.
[+ a, com, sobre: consulta ao advogado: consulta com pediatra: consulta sobre construção de ponte.]
2. (…)
3. Atendimento; serviço ou tempo determinado em que um profissional recebe um cliente, ouve suas dúvidas e as responde.
4. Reunião em que especialistas ou detentores de certos cargos trocam opiniões e deliberam a respeito de um assunto, apresentado oficialmente.
Fonte: http://www.aulete.com.br

Se existe uma categoria que é bastante explorada é a dos advogados no que diz respeito à consultoria, todos os amigos e conhecidos se sentem no direito de “tirar uma lasquinha” quando se vê diante de um amigo advogado, ninguém ao estar diante de um amigo urologista numa festa, num bar, etc, pede ao mesmo para dar uma “olhadinha” no seu aparelho urinário, assim como ninguém pede ao amigo dentista olhar seus dentes em qualquer lugar, mas, já com o advogado, é completamente o oposto, todos se sentem no direito de “tirar uma dúvida”, todos querem que o amigo “dê uma olhadinha” no seu Processo, e o pior de tudo, todos já tem os seus advogados constituídos no processo sobre o qual querem opinião, tem aqueles que ainda pedem para você responder se o advogado que eles contrataram está fazendo o trabalho de forma correta.

Tem aqueles que se você disser assim:
– Passe lá no escritório com calma pra analisarmos juntos, ele vai te responder: “Não rapaz, eu te dou o número do processo e você olha em casa mesmo”.

Ou seja, te impõe que você abra mão do seu descanso e momentos com a família, para em casa acessar o sistema e fazer uma análise da situação processual dele e o pior de tudo, DE GRAÇA, e se você se negar, logo saem comentando que depois que você passou na OAB está metido e “tirando onda”.

Conhecimento custa caro, um advogado investe muito na formação e depois que conclui a graduação descobre que precisa estudar o dobro e isso não tem fim, depois de formado o advogado estuda bem mais para poder atender de forma adequada seus clientes, uma especialização presencial com professores de alto nível, hoje em 2017, não custa menos de R$12.000,00, nenhum livro aprofundado de determinado assunto na área jurídica não custa menos de R$200,00, isso sem contar as noites perdidas estudando processos, buscando teses, jurisprudências, etc. tudo isso tem um preço, as pessoas às vezes dizem que eu gosto de estudar, eu não gosto de estudar, eu gosto do resultado que o estudo pode me proporcionar, estudar é cansativo, requer abrir mão de muita coisa, dói a bunda, dói as vistas, dói a coluna, mas o resultado tem que compensar, aquela “duvidazinha” que você quer tirar DE GRAÇA, eu paguei caro por ela e levei anos para aprender.

Sei que muitos colegas são culpados desse tipo de comportamento, e eu não estou fora desse percentual, nós advogados adoramos expor nossos conhecimentos jurídicos, somos vitimas do nosso orgulho e vaidade, quantas vezes alguém nos pergunta algo sobre a Constituição e nós, num impulso desgovernado e incontido, logo destrinchamos a pirâmide Kelsen para a pessoa?

Não vemos médicos em barzinho entre amigos não médicos, falando de doenças e outros distúrbios clínicos, do mesmo modo o dentista, o psiquiatra, etc, mas basta alguém saber que você é advogado, em qualquer lugar, que logo surge uma tempestade de perguntas e consultas gratuitas, e muitas vezes, ninguém sabe que somos advogados, e movidos pela nossa vaidade e orgulho que temos da profissão, logo damos “um jeitinho” de que todos saibam da nossa paixão.

É comum o cliente chegar ao seu escritório e contar todos os problemas que está enfrentando com um vizinho, com o emprego, com a justiça, etc. e depois de você analisar toda a situação e dizer detalhadamente a ele o que precisa ser feito para sanar aquele problema, ele te responde que vai consultar o cônjuge ou outra pessoa, às vezes até assina a procuração e SOME, se ele tivesse pago pela consulta, e soubesse que, caso te contratasse, o valor seria abatido, provavelmente ele não sumiria e caso sumisse, você não teria perdido seu tempo explicando como resolveria o problema dele, imagine a situação do advogado que utiliza escritórios virtuais, está pagando para fazer consultas gratuitas.

A Ordem dos Advogados do Brasil através da Lei nº 8.906/94 conferiu às Seccionais dos Estados a competência para arbitrar os valores de seus respectivos honorários, cabendo a estas estabelecer os valores a serem cobrados, esse valor varia de Estado para Estado, veja abaixo:

Bahia – RESOLUÇÃO CP nº 005/2014 de 05 de dezembro de 2014.

Art. 12. É aconselhável que o advogado cobre sempre o valor da consulta quando alguma matéria jurídica ou ligada à profissão lhe for apresentada. Se em função da consulta sobrevier prestação de serviços, a critério dos contratantes, o valor da consulta poderá ou não ser abatido dos honorários a serem contratados.

1. ATIVIDADES AVULSAS OU EXTRAJUDICIAIS

1.1 Consulta: R$ 240,00
1.1.1 Consulta em condições excepcionais: R$ 600,00
1.2 Hora intelectual: R$ 240,00
9.9 Consulta em matéria tributária: R$ 1.200,00
Fonte: OAB-BA

São Paulo:
Consulta Comum: R$ 350,00.
Consulta em condições excepcionais (com exame de documentos): R$ 750,00.
Hora intelectual: R$ 564,00
Fonte: OAB-SP

Rio de Janeiro: Atualiza de acordo o pelo índice mensal (IGP-M FGV)
1 – Verbal
1.1 – Sem litígio – cada uma: R$ 963,18
1.2 – Em discussão ou litígio – cada uma: R$ 2.215,32
2 – Escrita (parecer): R$7.127,54
Fonte: OAB-RJ

Minas Gerais:
Consultoria para sindicatos profissionais ou para empresas, sem vínculo empregatício:
Honorários Mínimos de R$4.800,00. i. Por consulta,
Honorários Mínimos de R$750,00.
Por hora, Honorários Mínimos de R$500,00.

Art. 122. Consulta verbal em horário normal, honorários mínimo de R$300,00.
Art. 123. Consulta fora do expediente normal ou no domicílio do cliente, R$750,00.
Art. 124. Parecer escrito, Honorários Mínimos de R$2.500,00.
Fonte:
OAB-MG

O Estado da Bahia tem um dos menores valores de consulta cobrados, R$240,00 reais, se os advogados não se respeitarem e se valorizarem, logo teremos um grande leilão de serviços jurídicos (se é que já não temos) e uma centena de clientes percorrendo os vários escritórios para ver quem cobra menos, e isso enfraquece a advocacia, se todos os advogados começarem a cobrar consultas, caso o cliente não o contrate, nós acabaremos com esse leilão, caso contrário, logo surgirão os aplicativos (Uber Jurídico) oferecendo serviços por R$1,99, já somos mais de 1.000.000 de advogados no Brasil, temos mais faculdades de Direito do que todo o mundo juntos, precisamos cada um de nós fazer a nossa parte para que o cliente tenha a melhor prestação de serviço, logo todos perceberão a necessidade de advogados especialistas, muito em breve, devido a grande concorrência entre nós, a figura do advogado FAZ TUDO vai desaparecer e só ficarão aqueles que honram o que faz e cobram o preço justo por isso.

Washington Pêpe – Advogado
Especialista em Direito Tributário
Especialista Criminologia, Política Criminal e segurança Pública
Especialista em Ciências Criminais
Tel.: 71-99192-9070