O rapaz passa no vestibular e já se sente um advogado, ingressa na faculdade e após o primeiro semestre já se comporta como um autêntico jurista, logo se apaixona pelo direito penal e não ver a hora de ganhar o mundo e defender os “injustiçados do sistema”.

Após cinco anos estudando pesado conquista o tão esperado “canudo”, mas ainda não acabou, falta transpor o Exame de Ordem da OAB, durante três meses se prepara para enfrentar a prova, estuda nesse período mais do que os cinco anos em que passou na faculdade e após suportar por diversas vezes a pressão dos amigos, dos curiosos, dos invejosos, e até mesmo dos familiares com a famosa pergunta “E aí, já passou na OAB?”, finalmente ele pode responder sim “PAÇEI”.

                Nesse instante acaba todo o glamour que cerca os estudantes de direito, já de posse da “vermelhinha” ele parte para o combate, gaba-se e sente-se orgulhoso de ser advogado criminalista, sentindo-se o dono da verdade e cheio de conhecimentos teóricos, sai para atender seu primeiro cliente preso em flagrante em uma delegacia na periferia da cidade, e logo recebe a primeira porrada, a delegada diz que ele “NÃO PODE falar com o cliente antes do mesmo ser ouvido, que só é permitido acompanhar o depoimento”, tenta argumentar com a autoridade e fala sobre as prerrogativas do advogado, e blá, blá, blá, blá, quando escuta a segunda pérola vinda da escrivã: “Aqui é assim doutor”.

                Sem saber o que fazer, pensa em ligar para o departamento de prerrogativas da OAB, mas antes resolve falar com um colega mais antigo na área penal e para seu grande espanto o advogado mais experiente lhe diz: “doutor, esqueça o Estatuto no que diz respeito às prerrogativas, se você sempre apelar para as prerrogativas, se tornará persona non grata nas delegacias e aí as coisas ficarão mais difíceis para você, se a autoridade policial não permite que se fale com o preso, se recuse a participar da oitiva e saia”.

                Superado o primeiro choque, quatro dias depois, isso mesmo, QUATRO DIAS, segue para a audiência de custódia com o juiz, veste seu melhor terno, põe sua gravata de seda e cheio de confiança e na certeza de que conseguirá a liberdade provisória do seu cliente, aguarda a vez de entrar na sala, ao chegar lá dentro expõe ao magistrado que seu cliente preenche todos os requisitos para responder ao processo em liberdade e que nenhum dos requisitos do art. 312 do CPP se fazem presente para fundamentar uma prisão preventiva, etc.

                Após algumas horas descobre que o juiz converteu o flagrante em preventiva fundamentando que era PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, nesse momento ele descobre o porquê dos presídios estarem superlotados, o porquê de existirem centenas de presos em delegacias e a razão te termos um sistema prisional falido, nosso sistema é pernicioso, é criminógeno, o mal causado por esse sistema é maior do que o mal que se tenta evitar.

                Agora compreendo a razão do ministro do STF Luiz Fux afirmar: “Portanto, há um estado de coisas inconstitucional”.

                O juiz do trabalho segue a CLT, os que atuam nas varas de defesa do consumidor, o CDC e todos obedecem ao CPC, mas os delegados, promotores e juízes criminais, cada um tem o seu CPP particular para usar de acordo sua própria conveniência, cada um segue suas próprias convicções e a legislação é deixada de lado cada vez mais, por esse motivo é que tudo termina no STJ ou STF, por esse motivo nossos tribunais estão abarrotados com processos e muitos crimes prescrevem com seus autores presos sem sentença, e muitos também inocentes, aguardando preso por um veredito que não virá tão cedo, verdadeiramente um estado de coisas inconstitucional, presos, que se condenados fossem pegariam pena de cinco anos, mas já estão presos a sete.

                O ministro Luiz Fux no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, que pede providências para a crise prisional do país, considerou quealguns juízes não motivam suas decisões, apesar da exigência legal. “Portanto, há um estado de coisas inconstitucional”.

                O ministro Gilmar Mendes no julgamento da mesma ADPF reconheceu “não haver dúvida de que os juízes devem considerar a situação prisional na decisão judicial. Nesse sentido, propôs a criação de plano de trabalho para oferecer treinamento aos juízes sobre o sistema prisional e medidas alternativas ao encarceramento”.

                 Na presente ADPF ficou estabelecido o prazo de 90 dias para que todo o país começasse a realizar a audiência de custódia, de modo a viabilizar o comparecimento do preso perante a autoridade judiciária em até 24 horas contadas do momento da prisão.

                 Mas na verdade, algumas audiências têm sido realizadas com 72 e muitas vezes com até 96 horas após a prisão e o resultado sempre os mesmos, conversão do flagrante em preventiva para garantia da ordem pública.

                Não adianta o STF e CNJ estarem empenhados em resolver o problema da superpopulação carcerária e o “estado de coisas inconstitucional” que impera no sistema prisional brasileiro, enquanto juízes e promotores enviam todos os dias para o cárcere centenas de acusados primários que não representam nenhum risco para a instrução que deveriam responder em liberdade, faz-se necessário a conscientização dessas autoridades que com o objetivo de resolver o problema da criminalidade, eles estão tornando o problema maior a cada dia, estão remando contra a maré.

                Finalizo com a sugestão do ministro Gilmar Mendes e acredito que cada Estado deveria colocar esta sugestão em prática o mais rápido possível:

“Não há dúvida de que os juízes devem considerar a situação prisional na decisão judicial. Nesse sentido, propôs a criação de plano de trabalho para oferecer treinamento aos juízes sobre o sistema prisional e medidas alternativas ao encarceramento”.

                  No meio desta briga de gigantes está o pobre coitado do advogado criminalista, tentando à duras penas fazer valer a Constituição, verdadeiramente indispensável à administração da Justiça art.133, CRFB/88, como um árbitro no UFC, tentando realizar a árdua tarefa de fazer com que delegados, juízes e promotores lutem observando as regras do jogo, pois quando a luta acaba sem ter sido observado as regras, não existe vencedor nem vencido, toda a nação perde e estamos prestando um desserviço, fazendo um grande mal a nós mesmos, aos nossos filhos e netos que no futuro não encontrarão um país justo nem um judiciário equânime.

                  Não posso deixar aqui de parabenizar aos delegados, juízes e promotores que desempenham suas funções com afinco e sempre pautadas por um direito penal constitucional, sem querer ser injusto com os demais, não posso deixar de mencionar aqui a Promotora de Justiça do Pará, Dra. Ana Claudia Bastos de Pinho, que me proporcionou à época da pós-graduação ouvir a melhor explanação sobre garantismo que já tive oportunidade.

Esta foi a minha primeira experiência na seara penal, eu havia pedido o relaxamento da prisao e subsidiaramente a liberdade provis[oria, a juiza converteu o flagrante em preventiva e dois meses depois, o MP n’ao ofereceu den[unciarepresentou pelo relaxamento e que os autos retornassem a delegacia

                   Por último, reafirmo, ADVOGAR É PARA OS FORTES, MAS ADVOGAR NA SEARA PENAL É PARA OS IMBATÍVEIS.

Por Washington Pêpe
Especialista em Criminologia, Política Criminal e Segurança Pública
Especialista em Ciências Criminais